Aviso de Privacidade

A VaiGuiando valoriza a sua privacidade, a segurança e a proteção dos seus dados pessoais. Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) foi desenvolvido para apresentar, de forma simples, clara e transparente, como tratamos as suas informações pessoais, quais dados coletamos, para quais finalidades os utilizamos, com quem os compartilhamos e como garantimos os seus direitos em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Quem Somos (Controlador de Dados)

1.1 A plataforma digital VaiGuiando, de propriedade e regida por Rafael Marques Castellar, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 302.495.888-62, com sede em São Paulo/SP, atua na qualidade de Controladora de Dados Pessoais para as operações de tratamento descritas neste instrumento.

2. Definições Importantes

2.1 Para fins de leitura e interpretação deste Aviso, adotam-se as seguintes definições fundamentais:

• Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou permita identificar uma pessoa física (ex: nome, CPF, telefone, e-mail, geolocalização).
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, o acesso, o processamento, o armazenamento, o compartilhamento e a exclusão.
• Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo para melhorar a experiência de navegação e usabilidade do site.

3. Quais Dados Pessoais Nós Tratamos?

3.1 Para viabilizar a intermediação digital e o correto funcionamento da plataforma, coletamos e tratamos dados pessoais divididos em categorias conforme o tipo de usuário:

3.1.1 Dados Coletados dos ALUNOS:

• Nome completo e informações básicas de identificação civil;
• Número de telefone celular e canal de WhatsApp para viabilizar o contato;
• Localização geográfica aproximada para aplicação dos filtros de busca por proximidade;
• Avaliações textuais, denúncias e notas de 1 a 5 estrelas atribuídas aos perfis dos instrutores;
• Dados de acesso automáticos, tais como endereço de IP, tipo de navegador, sistema operacional e tempo de navegação no site.

3.1.2 Dados Coletados dos INSTRUTORES:

• Nome completo, CPF, RG, endereço eletrônico (e-mail) e dados de contato telefônico;
• Fotografia de identificação para exibição pública no perfil profissional;
• Informações profissionais, incluindo a categoria da CNH habilitada (A, B, C, D ou E) e a situação cadastral da credencial de instrutor;
• Dados técnicos e de regularidade do veículo utilizado para as instruções práticas;
• Disponibilidade detalhada de horários, períodos do dia e dias da semana para atendimento;
• Logs de validação administrativa obtidos por meio de consulta manual no portal oficial do SENATRAN (SERPRO) utilizando o CPF do profissional;
• Dados financeiros e bancários necessários para o faturamento e processamento das cobranças das mensalidades, englobando dados de cartão de crédito para assinaturas recorrentes ou registros de transações via Pix.

4. Como Utilizamos os Seus Dados Pessoais (Finalidades)

4.1 O tratamento de dados pessoais pela VaiGuiando é pautado pelo princípio da finalidade e da necessidade, restringindo-se às seguintes atividades legítimas:

• Viabilização da Intermediação Digital: Permitir que Alunos pesquisem, filtrem e visualizem perfis de Instrutores compatíveis com suas demandas geográficas e técnicas;
• Segurança e Auditoria Preventiva: Realizar a checagem da regularidade da CNH e credenciais dos Instrutores no portal do SENATRAN/SERPRO, mitigando riscos de fraudes;
• Mecânica de Notificação Condicional: Enviar notificações sistêmicas a instrutores inadimplentes informando que há uma intenção de mensagem pendente de um Aluno, resguardando o conteúdo e os dados de contato do Aluno até a efetiva quitação da mensalidade da plataforma;
• Gestão Financeira: Processar pagamentos recorrentes no cartão de crédito ou emitir códigos Pix para a adimplência das assinaturas dos Instrutores;
• Atendimento ao Usuário: Analisar e responder a dúvidas, reclamações, denúncias ou pedidos de suporte abertos pelos usuários em nossos canais de ajuda;
• Manutenção de Reputação: Exibir a média de notas de 1 a 5 estrelas e comentários dos Alunos para manter a qualidade e a transparência do ecossistema;
• Cumprimento Legal: Armazenar registros de acesso e dados cadastrais para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais emitidas por autoridades competentes.

5. Com Quem Compartilhamos os Seus Dados?

5.1 Para atingir as finalidades operacionais do ecossistema, o compartilhamento de dados ocorre de maneira restrita e controlada nas seguintes hipóteses:

• Exibição Pública na Vitrine: Os dados de perfil do Instrutor (nome, foto, veículo, CNH e agenda) são compartilhados publicamente com todos os Alunos que acessam a plataforma;
• Liberação de Contato Directo: Quando o Aluno clica para iniciar contato com um Instrutor adimplente, seus dados de identificação e WhatsApp são compartilhados diretamente com o profissional para viabilizar o alinhamento das aulas externas;
• Parceiros de Tecnologia e Gateways de Pagamento: Os dados financeiros dos Instrutores são transmitidos e armazenados de forma segura por prestadores de serviços de pagamento responsáveis pelo processamento das mensalidades;
• Proteção Jurídica e Fusões: Os dados poderão ser compartilhados com assessoria jurídica em caso de litígios ou com entidades sucessoras em cenários de venda, fusão ou reestruturação societária do VaiGuiando.

6. Quais São os Seus Direitos enquanto Titular?

6.1 Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, a VaiGuiando assegura que tanto Alunos quanto Instrutores possam exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de operações de tratamento com seus dados;
• Acesso facilitado aos dados pessoais mantidos sob a guarda da plataforma;
• Correção imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento anterior, ressalvadas as guardas obrigatórias por lei;
• Revogação do consentimento concedido para operações de tratamento específicas.

6.2 Para exercer qualquer um de seus direitos ou sanar dúvidas sobre este Aviso, você deverá encaminhar uma solicitação formal por escrito para o e-mail oficial de atendimento da plataforma: suporte@transitolegal.com.br.

7. Uso de Cookies

7.1 A VaiGuiando utiliza cookies para reconhecer seu navegador, entender suas preferências de filtros, contabilizar acessos genéricos e aprimorar a usabilidade das páginas. Você pode desativar a captação de cookies nas configurações do seu navegador de internet, contudo, essa ação poderá desabilitar ou prejudicar recursos essenciais para a navegação fluida em nossa plataforma.

8. Retenção e Segurança dos Dados

8.1 Prazo de Armazenamento: Os seus dados pessoais serão mantidos e tratados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas neste Aviso. Dados cadastrais e fiscais de instrutores podem ser guardados por prazos adicionais após o cancelamento da conta para fins de resguardo de direitos ou cumprimento de obrigações contábeis e legais.

8.2 Medidas de Segurança: Aplicamos mecanismos técnicos, físicos e administrativos alinhados com as boas práticas do mercado de tecnologia (incluindo firewalls, criptografia de dados em trânsito e monitoramento de segurança) para blindar seu banco de dados contra acessos não autorizados, incidentes de vazamento, perdas ilícitas ou destruição acidental.

9. Atualizações deste Aviso

9.1 Este Aviso de Privacidade poderá ser revisado ou modificado periodicamente para refletir melhorias técnicas, novas ferramentas de produto ou alterações regulatórias na legislação brasileira. Recomendamos que você visite esta página regularmente para acompanhar os termos vigentes.